segunda-feira, 18 de maio de 2009

Legalização Poços de Água


O registo obrigatório de "furos", "fossas", "noras", "poços", e "minas" , está em vigor há dois anos.

Há dois anos entrou em vigor uma lei que obriga ao registo de todas as formas de exploração de água. Por exemplo, um poço que alguém tenha no quintal. Quem não o declarar arrisca uma multa de 25 mil euros, no mínimo.
Mas dois anos depois ninguém cumpriu a legislação e o governo decidiu agora alargar o prazo por mais um ano.

A lei, que está em vigor há dois anos, quer fazer uma espécie de mapa de todos os recursos hídricos que existem no país. O que, no fundo, quer dizer que poços, noras, furos, minas, charcos, barragens, açudes ou descargas de águas residuais, assim como as fossas, têm de estar registados. O prazo era até ao fim deste mês. Resultado: muitas filas e falta de informação.

De acordo com uma directiva Europeia, Portugal tem que fazer uma lista de tudo o que existe debaixo da terra e a forma como esses recursos hídricos estão a ser utilizados.

Apesar de a lei ser desconhecida para muitos, está em vigor há dois anos e prevê penalizações muito pesadas: quem não tiver a respectiva licença, arrisca-se a uma coima que pode ir de 25 mil euros a 37.500 euros.

A situação caótica nos serviços, com o aproximar do fim do prazo, levou o Governo a decidir por um alargamento. Um alívio para quem acorreu aos serviços nas últimas semanas.

O prazo para a regularização foi alargado até Maio de 2010. Os serviços sublinham que o processo é gratuito.

Aqui seguem os elementos de que se devem socorrer para regularizarem a vossa situação, caso se enquadrem numa das situações em que a Lei impõe legalização:



ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS – CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA
(existentes à data de 31 de Maio de 2007)

I – IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
Nome/Denominação social ___________________________________________________________________, identificação fiscal n.º _______________, bilhete de identidade n.º _______________, emitido em __/__/____, pelo arquivo de identificação de _____________, com residência/sede em ______________________________ ______________________________________________________, código postal ______-____ ____________, na localidade de ________________________________, freguesia de ____________________________, concelho de ____________________________________, telefone ______________, telemóvel ___________, fax _______________, e-mail ___________________________, na qualidade de: ��� proprietário ��� arrendatário ��� gestor de negócios


II – LOCALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO
Local ________________________ freguesia ________________________ concelho ____________________ carta militar n.º ________(1:25 000) coordenadas Hayford-Gauss militares (metros): M = ________ P= _______


III – CARACTERIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO
1- FINALIDADE
Tipo: ��� furo vertical ��� furo horizontal ��� poço ��� mina ��� nascente
Uso: ��� particular ��� colectivo
Captação: ��� principal ��� reforço ��� reserva ��� substituição da captação ______________________________
Finalidade: ��� consumo humano ��� rega ��� actividade industrial ��� actividade de recreio ou de lazer ���outra (especificar) ________________________________________________
Perfuração: profundidade máxima (furos verticais e poços) _____________ (m) diâmetro máximo _________ (mm)
Comprimento (minas, furos horizontais) ______________________ (m)
Profundidade do sistema de extracção (m) ________ Cimentação anular até à profundidade de __________ (m)
Revestimento: tipo ____________________________ diâmetro da coluna _____________ (mm)
Data de execução da captação ____________
2- REGIME DE EXPLORAÇÃO
Caudal máximo instantâneo (l/s) ________________________ volume médio anual (m3) _________________
mês de maior consumo: _____________ volume máximo mensal para o mês de maior consumo (m3): _______
n.º horas/dia em extracção: _________ n.º dias/mês em extracção: ________ n.º meses/ano: ______________
Equipamento de extracção instalado:
tipo: ��� combustíveis fósseis ��� eléctrico potência (cv) _________________



IV – ELEMENTOS A ANEXAR
1. Cópia do Bilhete de Identidade
2. Cópia do Cartão de Contribuinte
3. Identificação devidamente assinalada num extracto de uma carta militar à escala 1:25 000 ou ficha P3. Poderá ainda marcar o local em fotografia aérea obtida na Internet, no site www.google.pt.
4. No caso da captação ser para consumo humano:
- Declaração da entidade gestora respectiva da impossibilidade de integração na rede pública de água
- Resultados de análises físico-químicas e bacteriológicas à água extraída

5. De acordo com a finalidade pretendida indicar ainda:
q CONSUMO HUMANO
Número de pessoas a abastecer _____________ Número de habitações a abastecer __________________

q REGA
Área a regar: à data do pedido ____________ (ha)

q ACTIVIDADE INDUSTRIAL
Actividade industrial: tipo _______________________________________________CAE _______________

q ACTIVIDADE RECREATIVA OU DE LAZER
Finalidade ou uso __________________________________________________________________________
Existe contacto directo com a água? ��� sim ��� não

q OUTROS
��� Abeberamento animal
N.º de animais por espécie: à data do pedido______________________________________________




_______________________, _____ de __________________________ de 20____




________________________________________
(Assinatura)



Requerimento a apresentar (com os elementos acima pedidos, anexados):


Ex.mo(a) Senhor(a)
Presidente _____________________
______________________________
______________________________


Assunto: Requerimento para a Regularização de Utilização dos Recursos Hídricos – Captação de Água Subterrânea (existentes à data de 31 de Maio de 2007)

Nome/Denominação social ________________________________________________________________, estado civil ___________________, profissão _____________________________________, identificação fiscal n.º __________________, bilhete de identidade n.º _______________, emitido em ____/____/_______, pelo arquivo de identificação de _________________, com residência/sede em ______________________________
_____________________________________________________, código postal ______-____ _____________, na localidade de _________________________________, freguesia de ___________________________, concelho de ___________________________________, telefone ______________, telemóvel ___________, fax _________________, e-mail ________________________________________________, vem comunicar, nos termos do n.º 1 do art. 89º do Dec-Lei n.º 226-A/2007 de 31 de Maio, e do n.º 4 do art. 62º da Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, a existência de1____________________________ para captação de água subterrânea.

Para o efeito junta-se em anexo a informação necessária.


Pede deferimento

____________________________, _____ de ________________ de 20____



_____________________________________________
(Assinatura )

23 comentários:

Rafeiro Perfumado disse...

Na minha rua há um buraco tão grande que estou tentado a legalizá-lo, no Inverno deve dar para fazer caça submarina e tudo!

Octávio disse...

olá boa noite, alguém esqueceu-se foi de avisar a maior parte de proprietários de poços (antigos) disso, mas pronto, também é verdade que a maior parte desses proprietários sabe SÓ assinar o nome, o resto é um senhor num vão de escada qualquer muito simpático que preenche!!!!

jb64 disse...

De:jb64
Todos os poços? Os antigos com 3m de profundidade que já não têm uso
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